Secretaria Municipal de Governo
Leis
24/08/2026 às 07:00
Ato oficial - SGOV 12.034/2026 - Lei - 12034.20ago26 - DENOMINAÇÃO DE VIAS - ALTERA A LEI Nº 11.791 DE 4FEV2026 – AJUSTA DENOMINAÇÃO
24/08/2026 às 07:00
Ato oficial - SGOV 12.032/2026 - Lei - 12032.20ago26 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA DISFAGIA
24/08/2026 às 07:00
Ato oficial - SGOV 12.033/2026 - Lei - 12033.20ago26 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À SEPSE
24/08/2026 às 07:00
Ato oficial - SGOV 12.031/2026 - Lei - 12031.20ago26 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E NAVEGAÇÃO DO PACIENTE ONCOLÓGICO
24/08/2026 às 07:00
Ato oficial - SGOV 12.030/2026 - Lei - 12030.20ago26 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PRAÇAS DE LAZER
24/08/2026 às 07:00
Ato oficial - SGOV 12.037/2026 - Lei - 12037.20ago26 -ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
24/08/2026 às 07:00
Ato oficial - SGOV 12.035/2026 - Lei - 12035.20ago26 - DENOMINAÇÃO DE VIAS - ALTERA A LEI Nº 11.790 DE 4FEV2026 – AJUSTA DENOMINAÇÃO
24/08/2026 às 07:00
Ato oficial - SGOV 12.038/2026 - Lei - 12038.20ago26 - DENOMINAÇÃO DE AVENIDA - Profª. Nathalia Salvador de Caires Pinheiro
24/08/2026 às 07:00
Ato oficial - SGOV 12.043/2026 - Lei - 12043.20ago26 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 536.000,00 - DAAE
24/08/2026 às 07:00
Ato oficial - SGOV 12.042/2026 - Lei - 12042.20ago26 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 102.472,43 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOVILMENTO SOCIAL - PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO
24/08/2026 às 07:00
Ato oficial - SGOV 12.041/2026 - Lei - 12041.20ago26 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 77.633,56 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOVIMENTO SOCIAL – BENEFÍCIOS EVENTUAIS
24/08/2026 às 07:00
Ato oficial - SGOV 12.040/2026 - Lei - 12040.20ago26 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 30.000,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – PREMIAÇÕES CONCURSO DE LETAS E ARTES CONLADENGUE
24/08/2026 às 07:00
Ato oficial - SGOV 12.039/2026 - Lei - 12039.20ago26 - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 61.513 - HORTÊNCIAS
24/08/2026 às 07:00
Ato oficial - SGOV 12.036/2026 - Lei - 12036.20ago26 - DENOMINAÇÃO DE VIAS - ALTERA A LEI Nº 11.970 DE 1JUL2026 – CORRIGE ERRO MATERIAL
Decretos
24/08/2026 às 07:00
Ato oficial - SGOV 14.255/2026 - Decreto - 14255.20ago26 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 30.000,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – PREMIAÇÕES CONCURSO DE LETAS E ARTES CONLADENGUE
24/08/2026 às 07:00
Ato oficial - SGOV 14.258/2026 - Decreto - 14258.20ago26 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 536.000,00 - DAAE
24/08/2026 às 07:00
Ato oficial - SGOV 14.257/2026 - Decreto - 14257.20ago26 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 102.472,43 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOVILMENTO SOCIAL - PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO
24/08/2026 às 07:00
Ato oficial - SGOV 14.256/2026 - Decreto - 14256.20ago26 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 77.633,56 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOVIMENTO SOCIAL – BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Leis Complementares
24/08/2026 às 07:00
Ato oficial - SGOV 1.033/2026 - Lei Complementar - 1033.20ago26 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 398 DE 5JUN2007 – INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ETR
Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE)
PORTARIAS DAAE
24/08/2026 às 07:00
Ato oficial 4.484/2026 - Portaria DAAE - Portaria 6.433 de 20/08/2026
24/08/2026 às 07:00
Ato oficial 4.482/2026 - Portaria DAAE - Portaria 6.434 de 20/08/2026