Secretaria Municipal de Governo
Leis
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial - SGOV 11.896/2026 - Lei - 11896.6mai.26 - Altera a Lei nº 7.824 – 1NOV12 – COMIA - CHANCELA
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial - SGOV 11.897/2026 - Lei - 11897.6mai.26 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL - DIA DO CONTADOR
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial - SGOV 11.898/2026 - Lei - 11898.6mai.26 – CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DIABETES
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial - SGOV 11.899/2026 - Lei - 11899.6mai.26 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL - FESTA EM LOUVOR À NOSSA SENHORA DO CARMO
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial - SGOV 11.901/2026 - Lei - 11901.6mai.26 - ALTERA A LEI Nº 8.716, 11MAI2016 -REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM PRAÇAS, RUAS, PARQUES E OUTRAS ÁREAS PÚBLICAS
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial - SGOV 11.895/2026 - Lei - 11895.6mai26 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL- R$ 16.443,71 - Secretaria Municipal de Educação - EMEF Profº. Henrique Scabello
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial - SGOV 11.900/2026 - Lei - 11900.6mai.26 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL - FESTA DE SÃO JOSÉ
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial - SGOV 1.182/2026 - Lei - 11892.6mai.26 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 481.830,41 -Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial - SGOV 11.893/2026 - Lei - 11893.6mai.26 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 16.905.600,00 - Secretaria Municipal de Fazenda
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial - SGOV 11.894/2026 - Lei - 11894.6mai26 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 2.022.073,22 - Secretaria Municipal de Educação – TRANSPORTE ESCOLAR
Decretos
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial - SGOV 14.162/2026 - Decreto - 14162.7mai26 - REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial - SGOV 14.158/2026 - Decreto - 14158.6mai.26 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 481.830,41 -Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial - SGOV 14.159/2026 - Decreto - 14159.6mai.26 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 16.905.600,00 - Secretaria Municipal de Fazenda
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial - SGOV 14.160/2026 - Decreto - 14160.6mai.26 -CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 2.022.073,22 - Secretaria Municipal de Educação – TRANSPORTE ESCOLAR
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial - SGOV 14.161/2026 - Decreto - 14161.6mai.26 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL- R$ 16.443,71 - Secretaria Municipal de Educação - EMEF Profº. Henrique Scabello
Portarias
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial - SGOV 30.823/2026 - Portaria - 30823.05mai26 - DESINVESTE E NOMEIA CHEFE DE SERVIÇO - MEIO AMBIENTE - Jaime Baptista Júnior E Mônica Francisco Lago .
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial - SGOV 30.824/2026 - Portaria - 30824.06mai26 - REVOGA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO - LEI 9801 (art. 134, II, c) - Ana Paula de Oliveira.
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial - SGOV 30.825/2026 - Portaria - 30825.06mai26 - DISPENSA DE SERVIDORES - março 2026.docx - Revoga Portaria 30803.2026.
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial - SGOV 30.826/2026 - Portaria - 30826.07mai26 - COMISSÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - Educação (Revoga anterior).
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial - SGOV 30.827/2026 - Portaria - 30827.07mai26 - DESIGNA FUNÇÃO-ATIVIDADE - ESF (Agente de Saúde) - Processo nº 60535.2025.
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial - SGOV 30.822/2026 - Portaria - 30822.05mai26 - SUBSTITUI REPRESENTANTE PAD SAÚDE (Portaria 30231.2025).
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Editais
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial 2.550/2026 - Editais - Obras e Serviços Públicos - 272-2026 - EDITAL INTIMAÇÃO CASA ABANDONADA 18-97 A13
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial 2.548/2026 - Editais - Obras e Serviços Públicos - 270-2026 - EDITAL INTIMAÇÃO LIMPEZA DE CALÇADA
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial 2.551/2026 - Editais - Obras e Serviços Públicos - 273-2026 - EDITAL INTIMAÇÃO CONSTRUÇÃO DE CALÇADA
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial 2.549/2026 - Editais - Obras e Serviços Públicos - 271-2026 - EDITAL INTIMAÇÃO LIMPEZA DE QUINTAL
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial 2.547/2026 - Editais - Obras e Serviços Públicos - 269-2026 - EDITAL INTIMAÇÃO LIMPEZA DE TERRENO
Secretaria Municipal de Saúde
Licitações
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial 2.555/2026 - Licitações - Saúde - AVISO PE024-26 - NOVA DATA
Convocações
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial 2.537/2026 - Convocações - Convoção Auxiliar de Saúde Bucal
Portarias
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial 2.538/2026 - Convocações - Portarias
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial 2.535/2026 - Concurso Público - Portarias Sem Efeito
Termos de Orientação
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial 2.521/2026 - Termo de Orientação - agendamento de vistoria
Secretaria Municipal de Administração
Convocação de Concursos
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial 2.522/2026 - Convocação de Concurso - Convocação de Concurso
Contratos
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial 2.520/2026 - Contratos - Administração - EXTRATO DE CONTRATO
Portarias de Concursos
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial 2.509/2026 - Portarias de Concursos - TORNAR PORTARIA SEM EFEITO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Multas e Notificações
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial 2.545/2026 - Multas e Notificações - Multa
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Extratos
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial 2.539/2026 - Contratos - Desenvolvimento Social - EX 1037DS-2026 - LOTES 01 à 08 - NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial 2.540/2026 - Contratos - Desenvolvimento Social - EX 1038DS-2026 - LOTE 10 e 11 - NB COMERCIO LTDA - EPP
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Notificações
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial 2.541/2026 - Autos de Infração Ambiental - EDITAL ARBORIZAÇÃO
Fundação Municipal Irene Siqueira Alves - (FUNGOTA)
Portarias
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial 2.552/2026 - Portarias Fungota - DECISÂO-D.E.- Sindicancia
Processo Administrativo Disciplinar-Fungota
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial 2.554/2026 - Processo Administrativo Disciplinar - Fungota - Portaria 096_2026-PAD-C. M. S
Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE)
CONTRATOS
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial 2.531/2026 - CONTRATOS - PE 108/2025 - EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial 2.529/2026 - CONTRATOS - PE 145/2025 - EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial 2.534/2026 - CONTRATOS - PE 007/2025 - EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial 2.530/2026 - CONTRATOS - PE 145/2025 - EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial 2.533/2026 - CONTRATOS - PE 143/2025 - EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial 2.532/2026 - CONTRATOS - PE 145/2025 - EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
HOMOLOGAÇÕES
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial 2.523/2026 - HOMOLOGAÇÕES - CD 014-2026 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial 2.524/2026 - HOMOLOGAÇÕES - CD 015-2026 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
08/05/2026 às 07:01
Ato oficial 2.525/2026 - HOMOLOGAÇÕES - CD 016/2026 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Outros atos
08/05/2026 às 07:00
Ato oficial 2.440/2026 - Contratos - Educação - Extrato de Contrato - Pror, Aluguel Neja
08/05/2026 às 07:00
Ato oficial 2.482/2026 - Contratos - Educação - Extrato de Termo de Colaboração - Cer Valdizar - Pddem
08/05/2026 às 07:00
Ato oficial 2.507/2026 - Contratos - Educação - Extrato de Contrato - Comodato - Ce Fundecitrus
08/05/2026 às 07:00
Ato oficial 2.479/2026 - Contratos - Educação - Extrato de Contrato - Reajuste - Paraty